Decreto Legislativo Regional N.º 10/2004/A, de 23 de Março de 2004
"Classifica como monumento natural regional as furnas do Enxofr..."

Decreto Legislativo Regional N.º 11/2004/A, de 23 de Março de 2004
"Classifica o lugar da Pedreira do Campo, no concelho de Vila d..."

Decreto Legislativo Regional N.º 12/2004/A, de 23 de Março de 2004
"Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2001/..."

Decreto Legislativo Regional N.º 13/2004/A, de 23 de Março de 2004
"Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2003..."

Decreto Legislativo Regional N.º 14/2004/A, de 23 de Março de 2004
"Declara calamidade pública, na Região Autónoma dos Açores, sem..."

Decreto Legislativo Regional N.º 8/2004/A, de 23 de Março de 2004
"Revoga o Decreto Legislativoa Regional n.º 4/87/A, de 22 de Ma..."

Decreto Legislativo Regional N.º 9/2004/A, de 23 de Março de 2004
"Reclassifica a Reserva Natural Geológica do Algar do Carvão co..."

Despacho Normativo N.º 14/2004, de 1 de Abril
"Autoriza transferência de verbas no orçamento da Assembleia Le..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 6/2004/A, de 23 de Março de 2004
"Ratifica o Plano Director Municipal de Vila do Porto.

Despacho Normativo N.º 16/2004, de 1 de Abril
"Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido n..."

Portaria N.º 25/2004, de 1 de Abril
"Cria , no âmbito do Programa Específico de Escolaridade e Form..."

Despacho Normativo N.º 15/2004, de 1 de Abril
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Despacho Normativo N.º 17/2004, de 1 de Abril
"Aprova os métodos de selecç~ºao e programas das provas de conh..."

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